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Empregador doméstico - FGTS

http://www.fgts.gov.br/Pages/sou-empregador/empregador-domestico.aspx

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FAQs

Como gerar chave para saque do FGTS de empregada doméstica?

O empregado doméstico é isento da chave de identificação, ou seja, não existe essa opção na categoria do emprego doméstico. Eu aconselho a orientar a ex colaboradora a informar logo que era uma empregada domestica e que não precisa de chave, muitos chegam na Caixa so informando que foi sacar o FGTS. Boa tarde !

Como sacar FGTS Compensatorio?

Como o FGTS compensatório tem caráter indenizatório, ele só será sacado pelo empregado em algumas rescisões contratuais:

demissão sem justa causa: o empregado saca o valor total;
rescisão por culpa das duas partes (empregador e empregado): o empregado saca metade do valor;

Quanto custa o FGTS do empregado doméstico?

O empregador deve recolher através do DAE o depósito de FGTS na conta vinculada do empregado doméstico no percentual de 8% (oito por cento) a ser calculado sobre a remuneração do empregado. Este valor não pode ser descontado do salário do empregado.

Quando começou a pagar FGTS para doméstica?

A Emenda Constitucional nº 72/2013 ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e tornou obrigatório o recolhimento do FGTS, a partir do dia 01 de outubro de 2015.

2. Www.gov.br

ESocial - Governo Federal

https://www.gov.br/esocial/pt-br

Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ... e FGTS via DAE gerado pelo eSocial a partir da competência janeiro/2022.

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