Portal Do Servidor Mg Afastamentos

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Updated: May 02, 2022

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FAQs

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Como funciona afastamento de servidor público?

Na licença ou no afastamento, acontece a falta do servidor público em seu serviço na administração pública. Mas isso não significa que são faltas injustificadas. No caso do afastamento, acontece em razão do interesse da administração pública e, assim, o servidor tem direito de receber sua remuneração integral.
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Quanto tempo um servidor pode ficar afastado?

A licença não pode durar mais de vinte e quatro meses consecutivos. Neste caso, o servidor deve submeter-se à junta médica, que decidirá, se for o caso, pela aposentadoria ou pela readaptação; Durante a licença o servidor recebe a remuneração integral, não podendo exercer outra atividade remunerada.
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Como pedir afastamento da Prefeitura?

Se for eleito, independente do cargo que o servidor público exercer, ele deve pedir o seu afastamento do cargo em razão do mandato eletivo. Quanto à remuneração, você precisa verificar as regras do artigo 94 da lei 8.112.
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Quando o servidor pode pedir afastamento?

O primeiro caso se dá a pedido do servidor, seja por motivo de força maior ou pelo seu interesse. Já o segundo tem como origem uma determinação da própria administração pública. ... Assim, o servidor (a) deve pedir licença para exercício de atividade política alguns meses antes da eleição.
2. Educacao.mg.gov.br

Licença e afastamento - Secretaria de Educação de Minas ...

https://www2.educacao.mg.gov.br/ajuda/page/150-licenca-e-afastamento

O servidor tem direito a oito dias de afastamento por motivo de casamento, ... consulte o Estatuto dos Servidores do Estado de Minas Gerais

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