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Tudo sobre o Conselho Tutelar e suas atribuições.

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FAQs

Quais as 20 Atribuições do Conselho Tutelar?

As atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art.
...

Atribuição. Atender Crianças e Adolescentes... ...
Atribuição. Atender e aconselhar os pais ou responsável... ...
Atribuição. Promover a execução de suas decisões. ...
Atribuição. ...
Atribuição. ...
Atribuição. ...
Atribuição. ...
Atribuição.

Qual é o papel do Conselho Tutelar?

Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.

Como acionar o Conselho Tutelar?

Se você suspeita ou tem conhecimento de que alguma criança ou adolescente esteja sofrendo qualquer tipo de violência, comunique imediatamente ao Conselho Tutelar de sua cidade ou Disque 100. É garantido o anonimato a quem denuncia uma situação de maus-tratos; portanto, você não precisa se identificar.

Quantos conselheiros tutelares por cidade?

132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que: "Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução".

2. Sejus.df.gov.br

Conselho Tutelar

https://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/

Conselho Tutelar · Cartilha com as medidas de segurança para atendimento presencial nos conselhos tutelares · ECA 30 anos: GDF faz campanha de enfrentamento à ...

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