Portal De Licenciamento Recife

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Updated: May 17, 2022

Portal de Licenciamento Urbanístico - Prefeitura do Recife

https://licenciamento.recife.pe.gov.br/

... para terem acesso às Unidades da Secretaria Executiva de Licenciamento (no Prédio da Prefeitura do Recife, na Unidade de Licenciamento Urbano-Afogados e ...

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FAQs

Como faço para tirar o alvará de funcionamento em Recife?

Todas as solicitações devem ser feitas no Portal de Licenciamento (http://licenciamento.recife.pe.gov.br/), também colocado à disposição pela Selurb.

Como renovar alvará de funcionamento Recife?

Renovação de Alvará de Funcionamento em Recife

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ;
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, atestando as condições satisfatórias de segurança, habitabilidade, estabilidade, higiene e acessibilidade da edificação, atendendo a legislação Municipal, Estadual e Federal vigentes.

O que é licenciamento urbanístico?

Trata-se de etapa do procedimento de licenciamento de empreendimento e/ou atividade na qual se avaliarão os impactos positivos e negativos do empreendimento ou atividade na qualidade de vida da coletividade que reside na vizinhança, abrangendo, no mínimo, os aspectos adensamento populacional, equipamentos urbanos e ...

2. Emprel.gov.br

Portal de Licenciamento Urbanístico - Recife - Emprel

https://www.emprel.gov.br/portal-de-licenciamento-urbanistico

Portal que visa proporcionar aos cidadãos, o acesso fácil aos principais serviços prestados pela Secretaria Executiva de Licenciamento e Urbanismo-SELURB da ...

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