Portal Consular Legalização De Documentos

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Updated: May 30, 2022

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FAQs

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O que é legalização de documentos?

Os documentos públicos emitidos no território de um país precisam primeiramente passar por procedimentos específicos para terem efeito em outro país. Esses procedimentos são chamados Legalização de Documentos e Apostilamento.
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Como legalizar um documento estrangeiro no Brasil?

A legalização é efetuada, mediante a cobrança de emolumentos consulares, na Embaixada ou Consulado do Brasil cuja jurisdição corresponda à origem dos documentos (Norma Consular e Jurídica constante do Capítulo 4º – Atos Notariais e de Registro Civil, Seção 7ª, o Ministério das Relações Exteriores).
3

Onde legalizar documentos?

Dependendo do país de destino, o documento emitido no Brasil pode precisar ser legalizado:
  1. Pelo Ministério das Relações Exteriores no Brasil;
  2. Pelo Consulado ou Embaixada do país de destino no Brasil ou.
  3. Em um cartório, com base na Convenção da Apostila da Haia.
4

O que é legalização consular?

Por legalização consular de documentos, instituto também conhecido como consularização, entende-se o processo pelo qual determinada autoridade reconhece assinaturas em documentos, habilitando-os a produzir efeitos jurídicos no exterior.
2. Itamaraty.gov.br

O que é e onde fazer - Portal Consular - Ministério das ...

http://antigoportalconsular.itamaraty.gov.br/legalizacao-de-documentos

O que é legalização? ... Para terem efeito em outro país, documentos públicos emitidos no território de um país precisam passar por procedimentos específicos, ...

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